Projeto de Lei conhecido como PL da Censura tem urgência aprovada na Câmara, mas deve ser votada apenas na semana que vem
O Projeto de Lei 2630/2020 teve seu requerimento de urgência aprovado por 238 votos a favor e 192 votos contrários.
PL pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Para que o projeto fosse votado logo em seguida, eram necessários 257 votos. Como o número obtido foi bem menor, o projeto só deve ser avaliado na próxima semana.
Ao contrário do que movimentos populares pediam, houve um acordo entre os parlamentares para que a votação não fosse nominal, assim, não se sabe quais os deputados votaram a favor ou contra o PL da Censura.
Os partidos que negaram o acordo foram o PL (partido do ex presidente), o Novo e a Frente Parlamentar Evangélica.
O movimento do presidente da câmara, Arthur Lira, ocorreu mesmo com a pressão de parte dos deputados para que a matéria fosse analisada por uma comissão especial antes de chegar ao plenário.
A ação de Lira provocou um racha na Câmara e dividiu, inclusive, partidos da base do governo do presidente Lula (PT), como PSOL e PDT, por exemplo.
Na semana passada, o deputado Orlando Silva, relator do projeto, se reuniu com várias bancadas para tentar reduzir a resistência ao mesmo.
No entanto, partidos como o União Brasil se mantiveram divididos sobre a proposta. Líder do UB, o deputado Elmar Nascimento (BA), indicou aos colegas que diante do impasse, a questão precisará ser resolvida por meio do voto em plenário.
FONTE: JORNAL SOMOS
PEC dos Jornalistas é aprovada em 2º turno no Senado
Com 60 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão de Jornalista foi aprovada no Senado nesta terça-feira (7). A comitiva de profissionais e estudantes de Jornalismo, que acompanhou e comemorou a decisão, permanece em Brasília para articulações na Câmara dos Deputados, que também terá que apreciar a matéria.
As articulações de bastidores ampliaram o clima tenso da sessão desta terça-feira no Senado. De um lado, parlamentares que resistiam à PEC 33/09 buscavam manobras de plenário para esvaziar o quorum e protelar a votação. De outro, senadores apoiadores da proposta, respaldados pela mobilização da Fenaj, Sindicatos de Jornalistas e estudantes, buscavam conter as medidas protelatórias, pressionar pela votação e convocar parlamentares a virem ao plenário.
Comitivas da Fenaj, dos Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas, do Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás, que também trouxe uma delegação de estudantes para participar da mobilização, movimentaram-se desde a manhã desta terça-feira em Brasília. Além de contatos com lideranças do Senado, construíram alianças pela aprovação, também, do PLS 344/08, que estabelece critérios de ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para estudantes de escolas públicas, e do PLS 652/11, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons.
Compromisso público
A tensão aumentou quando cresceram as manobras para tentar adiar a votação da PEC 33. Prevaleceu, no entanto, a pressão da comitiva dos jornalistas e as intervenções dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), autor da PEC, Inácio Arruda (PCdoB/CE), relator da matéria, e da senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Os três parlamentares cobraram o compromisso público assumido pelas lideranças partidárias já no final do ano passado, quando a PEC/33 foi aprovada em 1º turno, e no início do primeiro semestre de 2012, de votar a matéria.
Por volta das 20h30, a PEC dos Jornalistas foi colocada em discussão e votação. A primeira fala, única contrária a manifestar-se no microfone, foi do senador Aluysio Nunes (PSDB/SP). Sucederam-se diversas outras favoráveis à proposta. Quando o painel do Senado registrou, às 21h7min, o resultado da votação, jornalistas e estudantes comemoram. Instantes depois o resultado da votação espalhava-se pela internet.
Câmara dos Deputados é o novo palco da luta
“O Senado mostrou sintonia e sensibilidade com o desejo da sociedade e dos jornalistas pela qualificação e valorização do jornalismo. Temos certeza de que, com mais luta e mobilização, a Câmara dos Deputados fará o mesmo”, considera o presidente da Fenaj, Celso Schröder.
A comitiva dos jornalistas permanece em Brasília nesta quarta-feira, reforçada por dirigentes de outros Sindicatos de Jornalistas e de uma delegação de dirigentes sindicais e estudantes de São Paulo. A mobilização se voltará para contatos com lideranças da Câmara dos Deputados, visando a definição de uma estratégia para acelerar a tramitação da PEC 33/09 em conjunto com a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Fonte: Fenaj
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